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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Tribunal de Contas emite alerta pela 7ª vez contra atual gestão de Olho D´Água

 A prefeita de Olho D`água recebeu outro alerta do Tribunal de Contas, dessa vez foi referente ao 4º bimestre de 2020. Esse alertas são por causa do gasto com funcionários que está acima do normal.




De 2017 pra cá o TCE já mandou 7 alertas pra prefeitura por que a lei de responsabilidade fiscal obriga só gastar um limite com pessoal e quando estoura esse limite a prefeitura não pode nomear funcionários enquanto não normalizar a situação.

O problema é que a prefeitura de Olho D`ÁGua não parou e continuou gastando mais do que a lei permite desde que recebeu os outros alertas e de vez em quando sai a nomeação de mais algum funcionário alguém na internet. 

Como a lei de responsabilidade é clara no artigo 22 inciso IV, uma hora a prefeita vai ter que demitir cargos comissionados pra se enquadrar abaixo do limite prudencial se não quiser correr risco de responder processo de improbidade administrativa.

Resta saber se depois de 15 de novembro a prefeitura ainda vai continuar com mais de 230 funcionários ou se vai ter uns premiados com a cartinha de demissão. 

O blog vai continuar acompanhando esse assunto.

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