O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12),
mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato,
falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de
terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram
denunciados três vereadores, incluindo o Presidende da Câmara de
Vereadores do Município.
O MPRN já havia oferecido outras seis denúncias contra o grupo, fruto
da operação Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o
Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu,
ofereceu até o momento nove denúncias.
Além de servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de
Jucurutu, foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes
usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados
pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.
Relembre o caso
A operação Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a
doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins
eleitoreiros. A ação visou descortinar um esquema delituoso instalado na
prefeitura, onde o ex-prefeito teria montado uma “central de doação de
imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras
pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de
alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem
publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487
bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição
municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram
avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor
pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram
cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma
empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e
Natal.
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